Instituto da Repercussão Geral reduz em quase 41% volume de processos no STF

Em vigor há cerca de um ano e meio, o instituto da Repercussão Geral já reduziu de forma significativa o número de processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

TJ manda TAM pagar por reunião de familiares das vítimas do vôo 3054

O desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, concedeu na terça-feira (15) liminar que obriga a TAM a pagar passagens e estadia para os familiares de vítimas do acidente com o vôo 3054 que queiram participar de reuniões da Afavitam (Associação dos Familiares de Vítimas da TAM).

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Supremo garante prisão especial para advogado

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Feriados forenses e intercorrências processuais

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor. E-mail: [email protected]

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas